Enquanto a política e as redes sociais estão concentradas no julgamento de Bolsonaro e no debate sobre sua anistia, algo ainda mais grave tramita discretamente: o projeto do Novo Código Civil. Segundo análise publicada no Estadão, essa mudança pode se tornar um verdadeiro parque de diversões para juízes ativistas, que passariam a ter respaldo legal para decisões de caráter populista.
Hoje, mesmo sem esse novo arcabouço, muitos magistrados já se recusam a aplicar leis como a reforma trabalhista, obrigando empresas a recorrer a instâncias superiores e gastando recursos em disputas judiciais. A aprovação de um Código Civil mais flexível ampliaria ainda mais o poder dos chamados “justiceiros sociais”, que, sob o pretexto de defender a democracia ou proteger os mais fracos, ignorariam o que está escrito em lei.
No Brasil, consolidou-se a prática de juízes que, em vez de cumprirem a lei, afirmam “fazer justiça”. Com um Código Civil populista ao seu lado, a linha entre legalidade e arbitrariedade se tornaria ainda mais tênue. Dessa forma, não seria possível sequer acusar os magistrados de descumprirem a lei, já que ela própria estaria moldada para legitimar o ativismo judicial.
O risco é de que o País seja empurrado para uma verdadeira ditadura do Judiciário, em que decisões pessoais e ideológicas passem a valer mais do que a própria letra da Constituição. Para críticos, esse cenário representaria o esvaziamento da democracia e a submissão do cidadão a um poder sem limites e sem contrapesos.