A manobra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tentar blindar o colega Alexandre de Moraes das sanções previstas pela Lei Magnitsky abriu uma verdadeira bomba-relógio no sistema financeiro nacional. Dino determinou que decisões estrangeiras não terão validade automática no Brasil sem o aval do próprio STF, mas essa medida coloca instituições financeiras — inclusive o Banco do Brasil — diante de um dilema sem precedentes.
As sanções aplicadas pela Ofac, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, são duríssimas: bloqueio de ativos, proibição de transações com empresas americanas e até exclusão do sistema bancário em dólar. Quem desrespeitar essas restrições pode enfrentar multas milionárias, perda de acesso ao sistema financeiro americano e enormes prejuízos contratuais.
O impasse já assombra os departamentos jurídicos e de compliance. O Banco do Brasil, estatal que paga o salário de Moraes e tem operações internacionais, se pergunta: quando a Ofac ordenar o encerramento de contas ou transações ligadas ao ministro, deverá obedecer ao STF e ignorar Washington, correndo o risco de ser banido do sistema americano, ou priorizar a lei dos EUA e enfrentar retaliações no Brasil?
Segundo o economista-chefe da Lev Asset, Jason Vieira, “historicamente, diante desse tipo de dilema, os bancos tendem a priorizar a lei americana em detrimento da nacional. Mas, por ser o Banco do Brasil uma instituição estatal, a decisão pode ser diferente”. Mesmo assim, a dependência estrutural do sistema financeiro brasileiro ao dólar e às operadoras internacionais torna quase inevitável o peso das sanções.
A situação vai além das contas bancárias. Transações rotineiras como pagamentos com cartão internacional, transferências em dólar e liquidações cambiais podem ser comprometidas. Lembre-se: as duas maiores bandeiras de cartão no Brasil, Visa e MasterCard, são empresas americanas. Se os bancos brasileiros desafiarem a Ofac, será que essas companhias poderão continuar operando normalmente no país?
Ao tentar proteger Moraes, Dino colocou o Brasil em um choque de soberanias: de um lado, a autoridade jurídica nacional; de outro, o poder regulatório externo dos Estados Unidos. O resultado é um impasse que pode atingir não apenas o Banco do Brasil, mas qualquer instituição financeira nacional que mantenha vínculo com Moraes, seja em território brasileiro ou internacional.