A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) divulgou nota nesta terça-feira (5) manifestando preocupação com o que classificou como “escalada nas restrições impostas às liberdades” de réus e investigados.
A entidade defendeu prudência no uso de medidas que limitem direitos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e manifestações pacíficas. O posicionamento ocorre após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada por Alexandre de Moraes, do STF.
Na nota, a entidade destacou que “o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”. O alerta vai na direção de juristas e parlamentares que apontam risco de enfraquecimento da democracia caso não haja estrito respeito à Constituição Federal. A declaração foi vista como um raro posicionamento institucional em defesa de garantias que vêm sendo restringidas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou publicamente a presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, agradecendo pela postura e afirmando esperar que outros dirigentes da OAB sigam o mesmo caminho. “Que ela inspire outros presidentes de seccionais e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, escreveu nas redes sociais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica, proibido de usar redes sociais, receber visitas e manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. As medidas foram impostas após Moraes alegar que o ex-presidente descumpriu restrições anteriores no inquérito que investiga suposta atuação contra a soberania nacional.