A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) divulgou uma carta com críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando abusos, falhas processuais e práticas autoritárias por parte da Corte. O documento questiona diretamente a condução dos processos do 8 de janeiro e a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de pedir que os ministros façam uma “autocrítica e autocontenção para evitar desvios autoritários”.
Segundo a carta, é justamente em momentos de crise que mais se exige respeito às regras constitucionais. A OAB afirma que defender o STF como instituição não significa endossar suas práticas arbitrárias. Para os advogados paranaenses, é legítimo cobrar que a Corte atue com transparência, colegialidade e respeito ao devido processo legal, evitando decisões personalistas que fragilizam a credibilidade da instituição.
Entre os principais pontos de crítica está a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu de base para a abertura de inquéritos e ações contra Bolsonaro. A OAB questiona a validade do acordo, já que Cid foi ouvido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, sob ameaça de perder benefícios se omitisse informações. Para a entidade, a falta de espontaneidade, a prisão preventiva e as múltiplas versões apresentadas colocam em risco a legitimidade das acusações contra o ex-presidente.
A carta também denuncia fragilidades nos julgamentos do 8 de janeiro, apontando que réus sem foro privilegiado deveriam ser processados na primeira instância, e não no STF. Além disso, critica as condenações por dois crimes semelhantes – abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – que resultaram em penas consideradas excessivas, principalmente para réus com baixa participação nos atos. A entidade ainda cita violações ao direito de defesa, como prazos exíguos, restrições de acesso aos autos e dificuldades de contato com investigados.
Outro ponto de destaque é a crítica à oscilação da interpretação do foro privilegiado. Nos últimos anos, o STF ampliou várias vezes sua competência para julgar autoridades sem mudanças legislativas, o que, segundo a OAB, revela uma postura “casuística”. A entidade também condenou o excesso de decisões individuais dos ministros e o uso do plenário virtual, que impede a defesa de apresentar sustentações orais em tempo real.
Por fim, a OAB-PR cobrou regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse envolvendo magistrados, seus familiares e escritórios de advocacia ligados a parentes. Também pediu clareza sobre patrocínios e vantagens recebidas em eventos com empresários e políticos. Para os advogados, a atuação do STF precisa ser revista para que o tribunal cumpra seu papel como guardião da Constituição, e não como agente de instabilidade institucional.