O princípio da reciprocidade tupiniquim

Nos últimos anos, o Brasil se tornou palco de um espetáculo jurídico seletivo, onde a Constituição vale apenas quando convém ao sistema. Um exemplo escandaloso dessa distorção é a perseguição aos jornalistas conservadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ambos alvos de mandados de prisão e pedidos de extradição por exercerem aquilo que, em qualquer democracia minimamente séria, é protegido como liberdade de expressão.

O governo brasileiro chegou ao ponto de solicitar a extradição de Allan aos Estados Unidos, mas teve o pedido negado. O motivo? Lá, ninguém é preso por crime de opinião. A mesma situação se repetiu com Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi negada pela Espanha, país que também entende que divergência política não é crime. A reação dessas nações democráticas escancarou o que muitos já sabiam: o Brasil vive uma escalada autoritária disfarçada de legalidade.

No entanto, a incoerência atinge o ápice quando se observa o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Procurada por envolvimento em corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propina da Odebrecht, ela se refugiou justamente no Brasil. E aqui, ao contrário da perseguição que atinge jornalistas conservadores, Heredia se sente segura, pois sabe que dificilmente enfrentará qualquer tipo de punição real.

Essa contradição salta aos olhos. Enquanto conservadores são perseguidos por falas e opiniões, corruptos ligados à esquerda encontram abrigo e proteção. A mensagem é clara: o sistema não está interessado em justiça, mas sim em calar adversários e blindar aliados. A seletividade jurídica virou ferramenta de poder e de controle político, especialmente sob o olhar passivo — ou conivente — de autoridades que deveriam defender o Estado de Direito.

A tentativa de extraditar conservadores sob acusações frágeis enquanto se nega devolver corruptos a seus países de origem apenas confirma o quanto o Brasil atual está distante dos princípios democráticos. O recado enviado ao mundo é preocupante: quem pensa diferente será punido, quem se alinha com o sistema será protegido. Não há mais espaço para ingenuidade. O que está em jogo é a própria liberdade.