O governo do presidente Donald Trump avalia ampliar o alcance das sanções da Lei Magnitsky, já aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, para incluir o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade controlada por familiares do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). O instituto concentra 11 imóveis registrados em seu nome, avaliados em cerca de R$ 12,4 milhões, entre eles a residência de Moraes em São Paulo.
Criado em 2000 pelo próprio ministro, o instituto foi transferido em 2013 à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. Entre os bens registrados estão a casa no bairro nobre do Jardim Europa, a sede do escritório de Viviane, terrenos em São Roque e apartamentos em Campos do Jordão. A estrutura patrimonial levanta questionamentos sobre a real função da entidade.
De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do O Globo, o Lex também foi proprietário, até 2023, de um apartamento de 387 m² no Guarujá, com direito a vaga para embarcações. O imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão, enquanto a vaga foi negociada por R$ 140 mil. Já dois apartamentos em Campos do Jordão foram adquiridos diretamente pelo instituto, ao valor de R$ 4 milhões cada, em operação que chama atenção pelo volume expressivo.
O endereço do Lex coincide com o do escritório Barci de Moraes, atualmente administrado por Viviane, onde o próprio Alexandre de Moraes atuava antes de ingressar na vida pública. Questionado pelo jornal, Moraes informou, por meio da assessoria do STF, que não comentaria a transferência dos bens. Enquanto isso, nos Estados Unidos, cresce a pressão para que o instituto seja incluído no pacote de sanções, ampliando o cerco internacional ao ministro.
O tema já circulava entre analistas e comentaristas conservadores. Na última semana, o jornalista Paulo Figueiredo destacou em seu canal no YouTube que o Lex concentra imóveis de alto valor ligados à família de Moraes e que essas informações já teriam chegado às autoridades americanas. Caso se confirme a inclusão do instituto na lista da Lei Magnitsky, o desgaste de Moraes no cenário internacional tende a se intensificar.