O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), tornou-se o mais novo alvo do ministro Alexandre de Moraes. O motivo? Ter determinado a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão foi o suficiente para que Moraes solicitasse formalmente que o juiz mineiro fosse investigado, gerando reações indignadas por parte de juristas.
Migliorini é magistrado desde 2006, aprovado por concurso público, com sólida formação acadêmica: é graduado em direito, especialista em direito civil e atualmente cursa mestrado. Desde 2013, exerce suas funções com independência em Uberlândia. Sua atuação, baseada em critérios jurídicos e dentro dos marcos legais, agora está sendo questionada por um ministro que, aparentemente, não aceita qualquer decisão que contrarie sua visão autoritária.
O jurista André Marsiglia criticou duramente a medida de Moraes, classificando-a como abusiva. “Moraes não é corregedor do Judiciário. Não é dono do processo. Nem manda em todos nós”, afirmou. Marsiglia ainda destacou que essa não é a primeira vez que o ministro recorre ao expediente de investigar magistrados que emitem decisões contrárias aos seus interesses. A perseguição, segundo ele, é inaceitável.
A decisão de Moraes de transformar o juiz em investigado demonstra a escalada de poder concentrado no STF, onde decisões de instâncias inferiores são desprezadas se não se encaixam na narrativa dominante. O caso de Migliorini é simbólico: um magistrado com quase duas décadas de carreira sendo alvo apenas por aplicar a lei como entende — algo essencial em qualquer democracia.
A atitude de Moraes acende um alerta sobre os rumos do Judiciário brasileiro. Quando um juiz é intimidado por cumprir seu papel constitucional, toda a estrutura de justiça entra em risco. A independência entre os poderes, princípio básico do Estado de Direito, está sendo rasgada por decisões que se assemelham mais à vingança institucional do que à legalidade.
Enquanto isso, o silêncio de entidades que deveriam defender a magistratura é ensurdecedor. O caso mostra o desequilíbrio crescente entre os poderes, com um STF cada vez mais autoritário e avesso à crítica. O que está em jogo não é apenas a carreira de um juiz, mas a liberdade de julgar sem medo de retaliação. O Brasil precisa urgentemente reencontrar os trilhos da legalidade e da separação de poderes.