Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja autorizado o contato telefônico entre cliente e defesa. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e está proibido de utilizar telefone ou qualquer meio eletrônico de comunicação.
A defesa argumenta que a restrição compromete o direito constitucional à ampla defesa, já que alguns dos advogados residem em São Paulo e os encontros presenciais constantes acabam elevando custos e atrasando o andamento do processo. Atualmente, Bolsonaro pode se reunir pessoalmente com seus defensores sem autorização prévia, mas qualquer outro visitante só pode ser recebido com o aval do relator.
Entre as medidas cautelares impostas pela Corte estão: proibição de visitas (exceto advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas), proibição expressa de uso de celular, vedação a gravações ou registros de imagens durante encontros e bloqueio de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e redes sociais. Essas condições foram fixadas por Moraes como parte do regime de prisão domiciliar.
Além do pedido de contato telefônico restrito aos advogados, a defesa também solicitou a revogação completa da prisão domiciliar. O argumento central é que, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha denunciado o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação, o nome de Jair Bolsonaro não foi incluído no documento, o que, segundo os advogados, fragiliza a legalidade da medida imposta contra o ex-presidente.