O episódio envolvendo Flávia Magalhães é um dos mais graves já registrados no histórico de abusos de poder do Supremo Tribunal Federal. A cidadã americana naturalizada publicou, nas redes sociais, uma denúncia afirmando que o ministro Alexandre de Moraes teria se reunido com o criminoso Marcola, líder do PCC.
Em resposta, Moraes determinou a censura total do perfil da usuária e o cancelamento de seu passaporte brasileiro, tudo dentro do polêmico inquérito das Fake News, um processo que há mais de seis anos funciona sem base legal definida e sob o controle absoluto do próprio ministro.
O caso é escandaloso porque o magistrado atuou como vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo, uma prática vedada por qualquer sistema jurídico que respeite o princípio da imparcialidade. A investigação, pela lei, deveria ser conduzida pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, e jamais por quem se declara pessoalmente ofendido.
Além disso, Flávia vive nos Estados Unidos, o que significa que qualquer ação deveria seguir os trâmites internacionais — algo que Moraes simplesmente ignorou, impondo uma censura com efeitos extraterritoriais.
Mais grave ainda, o ministro impôs uma censura prévia, algo proibido pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet, que permitem apenas a retirada pontual de conteúdos comprovadamente ilícitos. O bloqueio total do perfil é uma violação direta da liberdade de expressão, do devido processo legal e da ampla defesa, direitos garantidos a todos os cidadãos — brasileiros ou estrangeiros.
O caso de Flávia Magalhães simboliza o alcance autoritário e internacional das decisões de Moraes, escancarando ao mundo por que os Estados Unidos aplicaram sanções pela Lei Magnitsky contra ministros do STF.
A perseguição contra uma cidadã americana, por opiniões emitidas em território americano, representa uma afronta à soberania dos EUA e coloca o Brasil em uma posição humilhante diante da comunidade internacional. O episódio reforça a percepção de que o Supremo se transformou em um braço político do governo Lula, disposto a calar qualquer voz que ouse desafiar o sistema.