
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio para conduzir a análise do pedido apresentado pela Polícia Federal (PF) que busca a abertura de um terceiro inquérito envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova solicitação será apreciada de forma independente e amplia a série de apurações já em andamento na Corte.
A investigação mais recente trata de suspeitas de tráfico de influência em favor de empresas parceiras junto ao governo Lula. De acordo com a Polícia Federal, o novo procedimento possui objeto próprio e se soma a outras duas investigações anteriormente autorizadas pelo ministro André Mendonça, ambas relacionadas a possíveis práticas de tráfico de influência e corrupção.
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As duas apurações já autorizadas pelo STF concentram-se em fatos distintos. A primeira investiga a suspeita de que Lulinha teria atuado na intermediação de interesses perante o Ministério da Saúde em processos ligados à autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal. O empresário passou a ser citado durante desdobramentos das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de sua ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Já o segundo inquérito busca esclarecer se houve atuação para beneficiar uma empresa em contratos firmados com a Dataprev, estatal responsável por soluções de tecnologia da informação para o governo federal. Conforme a linha investigativa da Polícia Federal, existe a suspeita de que um empresário do setor de tecnologia tenha atuado em conjunto com Lulinha, com o “Careca do INSS” e com a empresária Roberta Luchsinger em uma tentativa de direcionar contratos públicos.
Com o sorteio da relatoria, caberá exclusivamente ao ministro Flávio Dino examinar os elementos apresentados pela Polícia Federal e decidir se autoriza ou não a instauração do terceiro inquérito. Caso considere que os requisitos legais foram atendidos, a investigação será formalmente aberta; caso contrário, o pedido poderá ser rejeitado.
A definição do relator representa uma etapa processual prevista no funcionamento do Supremo Tribunal Federal e não implica, por si só, qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos investigados. A decisão de Dino será baseada na análise dos fundamentos apresentados pela autoridade policial e das exigências legais para a abertura de uma investigação.
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