A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que impeça o andamento no território brasileiro da demanda judicial iniciada nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O argumento central é que as resoluções proferidas por Moraes não configuram condutas particulares ou administrativas. Na visão da PGR, o âmbito da cooperação internacional não autoriza o avanço de um processo estrangeiro destinado a penalizar um magistrado por suas funções judiciais, o que poderia comprometer a autonomia do Poder Judiciário nacional.
Assim, o órgão recomendou que o STJ se abstenha de transmitir ao ministro a intimação oriunda da Justiça da Flórida.A petição, protocolada em fevereiro, imputa ao ministro do STF a transgressão a normas americanas de liberdade de expressão ao determinar a supressão de materiais veiculados no Rumble e requer que tais ordens sejam declaradas inválidas nos EUA.
Caso essa postura se concretize, o cenário pode se agravar de forma drástica. Moraes fica exposto a um julgamento à revelia na Justiça norte-americana, o que seria ainda mais prejudicial. Ademais, isso sinalizaria um desrespeito manifesto do Brasil a acordos internacionais.