O ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou atrás e revogou um trecho de sua própria decisão sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recuo veio após pressão da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e críticas generalizadas à insegurança jurídica provocada por sua primeira manifestação.
Na decisão anterior, Moraes havia restabelecido o aumento do IOF com efeitos retroativos a 11 de junho, gerando alarme em empresas e instituições financeiras, que temiam prejuízos bilionários. O recuo foi rápido: nesta nova manifestação, o ministro escreveu que, “em respeito ao princípio da segurança jurídica”, o aumento não será aplicado retroativamente.
A Receita Federal já havia tentado conter a confusão, afirmando que não cobraria retroativamente, mas o estrago já estava feito. O episódio escancara a imprevisibilidade e o voluntarismo nas decisões do STF, que afetam diretamente a economia e afastam investidores.
O caso também reforça as críticas de que Moraes age sem o devido cuidado jurídico, gerando instabilidade e interferindo em decisões legítimas do Executivo. As idas e vindas no Supremo não só prejudicam o setor produtivo, como também ampliam o descrédito da Corte junto à sociedade civil e ao empresariado.