O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (10 de outubro de 2025) a decisão que destituiu os advogados de Filipe Martins Garcia, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal sobre a suposta trama golpista.
A medida veio após petição manuscrita do réu, que alegou violação de direitos constitucionais pela destituição sem sua oitiva prévia. Moraes concedeu 24 horas para que a defesa apresente as alegações finais no processo. A destituição inicial ocorreu na quinta-feira (9), quando Moraes afastou Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes por litigância de má-fé e protelação, ao não cumprirem prazos para alegações finais.
A defesa seria transferida para a Defensoria Pública da União (DPU), mas Martins rejeitou a medida em carta de próprio punho, chamando-a de “abusiva” e argumentando que o réu tem o direito de escolher seu advogado, conforme a Constituição de 1988.Com a suspensão, os efeitos do despacho anterior foram interrompidos, permitindo que a equipe original retome o trabalho imediatamente.
Moraes fixou o prazo fatal de 24 horas a partir da intimação, sob pena de novas sanções. A decisão acelera a fase final da instrução processual, que investiga articulações para obstruir a posse de Lula em 2023, com base em delações e provas da Polícia Federal. Filipe Martins, preso preventivamente desde março de 2024, reforçou em sua petição que a destituição “viola frontalmente meus direitos fundamentais” e pediu a volta imediata dos advogados.
O episódio gerou reações fortes: o defensor Jeffrey Chiquini já havia criticado a ordem como “autoritarismo judicial” e prometido recursos à OAB e ao plenário do STF.O caso faz parte do Núcleo 2 da ação sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, envolvendo também o coronel Marcelo Câmara, cuja defesa foi igualmente afetada inicialmente.