O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a entrega de documentos médicos que comprovam doenças do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na última semana. A decisão veio após pedido da defesa, que solicitou prazo para apresentar provas da necessidade de tratamento domiciliar. Após receber os documentos, Moraes deverá decidir se permitirá que Collor cumpra sua pena fora do presídio.
Durante audiência realizada nesta segunda-feira, a defesa de Collor alegou que o ex-presidente sofre de Parkinson e apneia do sono, condições que, segundo os advogados, exigem cuidados médicos especiais. A defesa agora tem 48 horas para apresentar os exames e laudos clínicos que embasem o pedido de conversão da prisão em domiciliar. Moraes também pretende ouvir o médico responsável pelo tratamento, Roberto Tuma, antes de tomar qualquer decisão.
Curiosamente, o próprio Fernando Collor havia negado qualquer comorbidade ou uso contínuo de medicamentos durante a audiência de custódia. Essa contradição levantou dúvidas sobre a real gravidade do estado de saúde do ex-presidente. A avaliação médica será fundamental para definir se há motivos técnicos para a concessão de um regime menos rigoroso de cumprimento de pena.
Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), após decisão de Moraes que rejeitou recurso relacionado à sua condenação na Operação Lava Jato. Inicialmente, o ex-presidente ficou detido na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, mas depois foi transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Ele está acomodado em cela especial e individual, como prevê a lei para ex-ocupantes de cargos máximos da República.
No Supremo, a maioria dos ministros já formou entendimento para manter Collor preso. O placar no julgamento virtual é de 6 a 0 contra o ex-presidente. Além de Alexandre de Moraes, votaram a favor da manutenção da prisão Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Dias Toffoli e Carmen Lúcia. O posicionamento consolidado da Corte indica que a chance de reversão é mínima.
Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que inicialmente pediu destaque para levar o caso ao plenário presencial, mas acabou voltando atrás. Cristiano Zanin, por ter atuado como advogado na Lava Jato, declarou-se impedido. O julgamento virtual foi retomado nesta segunda-feira e está previsto para ser concluído até as 23h59.