O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao regime fechado de duas mulheres com mais de 70 anos, condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões afetam Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, e Iraci Megumi Nagoshi, de 72, ambas em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. De acordo com o STF, elas teriam violado regras do monitoramento eletrônico, o que motivou a revogação do benefício.
Vildete foi reconduzida à Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, na última segunda-feira (14). Já Iraci, que ainda não havia sido detida até a publicação desta reportagem, teve nova ordem de prisão expedida na última quarta (16). De acordo com Moraes, ambas apresentaram falhas recorrentes no uso da tornozeleira eletrônica, como perda de sinal, bateria descarregada e deslocamentos fora da área autorizada.
As defesas, no entanto, argumentam que todas as saídas foram para fins médicos e devidamente autorizadas. No caso de Iraci, condenada a 14 anos de prisão em fevereiro de 2024, o regime domiciliar havia sido concedido após ela fraturar o fêmur. Desde então, vinha realizando fisioterapia e atendimentos em unidades públicas de saúde.
A decisão de Moraes menciona dezenas de supostas violações registradas entre abril e julho, com destaque para datas como 14 de abril e 2 de junho, quando o número de violações teria sido acentuado. O filho de Iraci, Newton Nagoshi, contesta os dados, alegando que a tornozeleira funciona normalmente. Segundo ele, a idosa ainda sofreu nova queda em 10 de julho e fraturou o cotovelo, agravando o risco à sua saúde.
Já Vildete, condenada a 11 anos de prisão em abril de 2024, enfrenta, de acordo com sua defesa, um quadro clínico extremamente delicado, com diversas comorbidades, como trombose, osteoporose, bronquite asmática, hérnia, fascite plantar e um tumor que, segundo os advogados, exige cirurgia urgente. Em julho, ela chegou a ser operada emergencialmente após autorização judicial e estava usando cadeira de rodas, pesando cerca de 40 quilos.
A ordem de prisão emitida contra Vildete por Moraes foi baseada em relatórios do Centro de Controle e Operações Penitenciárias de São Paulo (CECOP-SP), que apontaram falhas de GPS e violações entre os dias 2 e 16 de junho. Os advogados, porém, afirmam que há provas de que todos os deslocamentos foram estritamente para consultas médicas.
Apesar dos argumentos médicos apresentados, o STF manteve as determinações de retorno ao cárcere. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs às medidas e solicitou que Vildete apresente documentação médica complementar para avaliar a real compatibilidade de seu estado de saúde com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
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