O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 31, que a Advocacia-Geral União (AGU) acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi presa na terça-feira, 29, em Roma, na Itália.
A parlamentar estava foragida no país europeu, após ter sido condenada pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
“Considerando o trânsito em julgado do acórdão condenatório, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte, bem como considerando a evasão da ré Carla Zambelli do distrito da culpa e as informações da Polícia Federal no sentido de que ela se encontra na Itália, determinei, entre outras medidas, à Secretaria Judiciária que remetesse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Carla Zambelli”, ressalta Moraes no despacho desta quinta.
“Em 30/7/2025, a Polícia Federal informou que ‘o Escritório Central Nacional da INTERPOL em Roma (ECN Roma) comunicou nesta data a prisão da Sra. Carla Zambelli em 29 de julho do corrente em Roma, Itália, para fins de garantir sua extradição ao Brasil”, acrescenta.
Na terça-feira, após a prisão da deputada, o Ministério da Justiça do Brasil disse que ela seria submetida ao “processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Sóstenes pede rejeição da extradição
Na quarta-feira, 30, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou ofícios a autoridades italianas, como a primeira-ministra do país, Giorgia Meloni, pedindo que a solicitação feita pelo governo brasileiro de extradição da congressista seja rejeitada.
Ele pede ainda que Zambelli seja mantida em território italiano “com todos os direitos garantidos aos cidadãos italianos em virtude de sua cidadania italiana”.
“No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em 2 anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, argumenta Sóstenes nos ofícios.
“Em sentido contrário, atualmente, tramitam na Suprema Corte inúmeros Inquéritos Policiais e Ações Penais contra dezenas de parlamentares por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sem que exista decisão judicial há mais de 10 anos, onde se é respeitado o contraditório, ampla defesa e devido processo legal”.
O congressista prossegue: “Mas, quando se trata de processo com caráter político, o Supremo Tribunal Federal julga o processo de forma sumária ao arrepio destes princípios constitucionais”.
Ele ressalta ainda que o judiciário espanhol rejeitou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Os ofícios foram enviados a Meloni, ao ministro da Justiça da Itália, ao embaixador da Itália em Brasília, ao vice-presidente do Conselho de Ministros do país europeu, ao presidente da Câmara dos Deputados da Itália, e ao procurador italiano Antimáfia e Antiterrorismo.
O Antagonista