O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atacou duramente a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci. Segundo Moraes, a medida norte-americana não apenas “contrasta com a história dos EUA de respeito à lei e aos direitos fundamentais”, como também “viola a soberania do Brasil” e o próprio Direito Internacional.
Em nota, Moraes defendeu que a independência do Judiciário brasileiro é inegociável e que os magistrados não aceitarão “coações ou obstruções” ao cumprimento de sua missão constitucional. Ele ressaltou que a soberania nacional é uma garantia dada pelo povo brasileiro e não pode ser atacada por decisões estrangeiras.
O ministro declarou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas” e reafirmou que o único caminho é o respeito à Constituição. Para Moraes, não existe espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento” diante de tentativas externas de interferência.
O STF também saiu em defesa da esposa do ministro, reforçando a posição institucional contra o que chamou de violação da soberania do país. A aplicação da Lei Magnitsky, segundo a Corte, representa uma afronta ao Brasil e à independência do seu sistema de Justiça.
A decisão dos EUA, que bloqueia bens e restringe circulação de pessoas acusadas de corrupção e violações de direitos, expôs uma tensão diplomática inédita. O episódio coloca mais uma vez o Judiciário brasileiro no centro de disputas internacionais, levantando questionamentos sobre os limites da ingerência estrangeira em assuntos internos.