O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, inicie o cumprimento da pena em regime domiciliar. Ela se tornou símbolo dos atos de 8 de janeiro de 2023 após escrever a frase “Perdeu, mané” na Estátua dos Três Poderes.
Em abril, a Primeira Turma do Supremo condenou Débora a 14 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. O processo transitou em julgado em agosto, após o esgotamento de recursos.
As condições da domiciliar incluem tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, restrição de visitas sem autorização judicial e veto a entrevistas. Sua defesa, porém, pede progressão de regime, já que Débora está em prisão domiciliar desde março de 2023, quando foi presa na 8ª fase da Operação Lesa Pátria.
O julgamento da condenação marcou a primeira divergência pública entre Moraes e Luiz Fux nos processos do 8 de janeiro. Fux defendeu pena de apenas 1 ano e 6 meses, muito abaixo dos 14 anos aplicados. A postura do ministro se repetiu no último dia 11, quando votou pela absolvição de Jair Bolsonaro. Mesmo assim, o ex-presidente foi condenado pela maioria a 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão contra Débora reacende o debate sobre a desproporção das penas impostas pelo STF e reforça a leitura de que há um viés político nas condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro.