O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em até cinco dias, sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Além da detenção, a Corte também quer avaliar a possibilidade de suspensão dos salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares do parlamentar.
As solicitações foram feitas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), ambos ligados à base do governo petista. O documento também pede que os processos de cassação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhados à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o que pode resultar em nova ofensiva política contra o grupo de oposição.
Eduardo Bolsonaro reagiu com firmeza à decisão e publicou uma nota nas redes sociais. No X, o deputado acusou Moraes de agir como “violador de direitos humanos” e afirmou que o ministro utiliza a PGR como instrumento de intimidação política. “Moraes é apenas um violador de direitos humanos sancionado usando seu cúmplice na PGR para tentar intimidar um parlamentar”, escreveu.
Em tom crítico, Eduardo acrescentou: “É mais um crime de quem se acostumou a cometê-los cotidianamente. Mais uma prova de que ele não tem a menor condição de estar no cargo que ocupa. O efeito prático disso? Legitimar ainda mais o rótulo de violador de direitos humanos. Resta saber, quantos mais seguirão o caminho do Moraes?”
O caso intensifica o embate entre o Supremo e a oposição, em um momento em que a pressão internacional sobre Moraes aumenta devido às sanções impostas pelos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky, que o classificou como responsável por abusos contra direitos fundamentais.