O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
Na semana passada, Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A medida foi adotada após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e da evasão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Além da prisão domiciliar, os réus estão submetidos a restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.
No despacho mais recente, Moraes afirma que foi juntada aos autos, em 29 de dezembro, uma informação segundo a qual Filipe Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que pode configurar violação direta das medidas impostas.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira para que, no prazo de 24 horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos, sob pena de decretação da prisão preventiva do réu”, escreveu o ministro, citando o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Jornal da cidade