O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a causar indignação com mais uma medida vista como arbitrária. No dia 25 de junho, ele determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de dois advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro: Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno. A acusação? Suposta obstrução de justiça, apenas por tentarem entender detalhes da delação de Mauro Cid.
A decisão do ministro foi recebida com perplexidade por especialistas do meio jurídico, que enxergam na medida um ataque direto à prerrogativa da defesa. Para Moraes, buscar informações sobre uma delação — o que qualquer defensor responsável faria — pode ser tratado como crime. A justificativa, no entanto, soa frágil e preocupante, pois insinua que até mesmo o direito de defesa passou a ser considerado “suspeito”.
O mais curioso é o silêncio absoluto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que até o momento não se pronunciou sobre o caso. A entidade que deveria proteger as garantias dos advogados simplesmente assiste calada a mais uma afronta ao exercício profissional. Um silêncio covarde e conivente com os abusos que se tornaram rotina no Brasil atual.
O jurista André Marsiglia foi um dos poucos a se manifestar publicamente. Sem rodeios, classificou a decisão de Moraes como uma “completa insanidade”. Segundo ele, o que está em jogo é a própria Constituição: “Isso é absolutamente irregular. É inconstitucional até a última gota. O advogado tem liberdade plena. É a liberdade do exercício profissional.”
Para muitos, a medida representa não apenas um ataque a Bolsonaro, mas a todo o sistema de garantias individuais que sustenta o Estado de Direito. Se um advogado não pode sequer exercer seu papel sem ser acusado de crime, então estamos diante de um cenário em que a própria Justiça se transformou em instrumento de perseguição política. Um alerta gravíssimo para todos que prezam pela democracia real.