Uma genuína violação ao ordenamento jurídico, desprovida de qualquer amparo normativo. É dessa forma que se pode qualificar a remoção do advogado de Filipe Martins determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
E o que agrava a situação é que, ainda que houvesse alguma justificativa legal, o acusado possui o direito constitucional de selecionar seu substituto. No entanto, Moraes optou por designar a Defensoria Pública da União (DPU) para “representar” Filipe Martins. Tal conduta configura uma aberração inaceitável. A respeito do tema, o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro se manifesta da seguinte maneira:
“O magistrado só está autorizado a afastar o defensor eleito pelo processado em casos de inércia do profissional, falta de dedicação à causa do réu ou, em suma, ausência total de esforço na advocacia. O senhor Moraes, todavia, removeu o advogado de Filipe Martins por uma razão diametralmente oposta: o jurista tem se dedicado de maneira persistente e veemente na contestação das flagrantemente irregulares arbitrariedades perpetradas em desfavor de seu constituinte.
Para ilustrar, Filipe Martins sofreu com a adulteração de um suposto registro de ingresso nos Estados Unidos (pois ele sequer havia deixado o território nacional), e essa fabricação serviu de pretexto para que Moraes ordenasse sua prisão cautelar sob alegação de ‘tentativa de evasão’. É precisamente contra essas arbitrariedades que o defensor de Filipe tem se manifestado de forma reiterada.
O que, então, fez o senhor Moraes? Rotulou a defesa proativa do advogado como ‘exercício abusivo do direito de defesa’ e, de imediato, o destituiu, ignorando expressamente a preferência do réu. A irregularidade, porém, não se restringe a isso: Moraes negou ao acusado Filipe Martins a prerrogativa legal de indicar um novo patrono; em vez disso, impôs a Defensoria Pública para dar continuidade ao processo. Acaso a legislação ainda tem algum peso nesta nação?”.Não há dúvida de que se trata de uma distorção flagrante, inédita em sua gravidade.