Mais um absurdo praticado pelo ministro Alexandre de Moraes no malfadado processo da ‘trama golpista’. Ele adotou como procedimento a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas, se quiserem, a levar os depoentes para as audiências no tribunal. A falta de intimação de testemunhas pode inviabilizar depoimentos considerados cruciais para os acusados.
Sem a intimação judicial, a testemunha fica desobrigada a comparecer. A própria Defensoria Pública da União (DPU) questionou a falta de intimação das testemunhas em processo de uma ré pelos ataques de 8 de janeiro e pediu a mudança de procedimento.
“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, disse o defensor Gustavo Zortéa da Silva ao Supremo.
O ministro negou o pedido:
“As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação”.
A pressa para condenar ultrapassa todos os limites. Informações Jornal da cidade