O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam apuradas possíveis irregularidades atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado em uma manifestação de 76 páginas, na qual Mendonça também solicitou o arquivamento da representação apresentada contra ele.
Segundo a manifestação, Mendonça sustenta que houve utilização indevida de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal para embasar acusações relacionadas à sua atuação nos casos do Banco Master e do INSS. O ministro questiona a origem, a autoria e a finalidade desses documentos.
Mendonça questiona relatórios usados contra ele
Na defesa encaminhada a Fachin, Mendonça afirma que os documentos utilizados para sustentar as acusações contra ele não teriam valor probatório ou grau de oficialidade. Segundo a CNN Brasil, os materiais reúnem relatos, impressões e avaliações de policiais, sem indicar claramente a origem das informações.
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Mendonça classificou a utilização desses documentos como possível desvio de finalidade e questionou o uso da estrutura da Polícia Federal para investigar a atuação de ministros do Supremo.
O ministro também solicitou que sejam identificados os responsáveis pela elaboração dos relatórios e que seja apurada a forma como o material chegou a Moraes.
Pedido envolve abuso de autoridade e denunciação caluniosa
Entre os pedidos apresentados por Mendonça está a análise da possível ocorrência dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ele também solicitou o arquivamento da representação apresentada anteriormente por Moraes contra sua atuação.
Além disso, Mendonça pediu que os relatórios de inteligência sejam considerados ilícitos e que seja proibida a produção de novos documentos com o mesmo objeto ou finalidade.
Outro pedido feito ao presidente do STF foi o acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. De acordo com Mendonça, o acesso seria necessário para verificar se existem outros elementos relacionados à sua atuação ou ao seu gabinete.
Crise interna aumenta a tensão no STF
A manifestação ocorre em meio a uma disputa entre ministros do STF envolvendo a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e a documentos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia encaminhado à presidência do Supremo relatórios de inteligência que apontavam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Após a representação, Fachin determinou que Mendonça apresentasse sua manifestação sobre o procedimento.
Mendonça nega as acusações e afirma que não teve acesso antecipado às informações extraídas do celular de Vorcaro. Segundo sua manifestação, os dados permaneceriam lacrados em seu gabinete.
Fachin deverá analisar os próximos passos
Com a apresentação da defesa, o procedimento retorna à presidência do STF. Caberá a Fachin avaliar os próximos passos, enquanto permanece em discussão a forma de tramitação dos procedimentos envolvendo Mendonça e Moraes.
O plenário do STF já havia iniciado uma discussão sobre a possibilidade de reunir os dois casos. A votação foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, havia placar de 4 a 3 pela tramitação separada dos procedimentos.
A decisão de Mendonça de pedir a investigação de Moraes acrescenta um novo capítulo à crise interna da Corte e coloca sob análise não apenas as acusações contra o ministro, mas também a origem e a utilização dos relatórios de inteligência que fundamentaram a representação.
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