O ministro André Mendonça protagonizou um momento marcante no Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar seu voto no julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Em uma defesa contundente da liberdade de expressão, Mendonça divergiu de seus colegas, destacando a importância de preservar esse direito fundamental.
Mendonça argumentou que a liberdade de expressão vai além de um direito individual, sendo um bem coletivo essencial para a democracia. Ele alertou para os perigos de um ambiente onde o questionamento é cerceado, afirmando que “a partir do momento em que um povo é proibido até mesmo de desconfiar, instaura-se o ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência”.
O ministro também criticou o ativismo judicial em temas de elevada controvérsia, defendendo que a regulação das redes sociais deve ser responsabilidade do Congresso Nacional. Para Mendonça, o Judiciário deve adotar uma postura autocontida, respeitando a separação de poderes e evitando a judicialização excessiva do debate público.
Em seu voto, Mendonça ressaltou que as plataformas digitais não são criadoras de distúrbios sociais, mas amplificadoras de ruídos já presentes na sociedade. Ele defendeu que a remoção de conteúdos só deve ocorrer mediante ordem judicial, preservando a liberdade de expressão e evitando a censura prévia.
A posição de Mendonça contrasta com a de outros ministros, como Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que defendem maior responsabilização das plataformas. A divergência evidencia o debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das big techs na moderação de conteúdos.
O julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet continua, e a posição de Mendonça reforça a importância de um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a responsabilização adequada das plataformas digitais. Sua defesa firme desse direito fundamental ressoa como um alerta contra possíveis excessos e intervenções indevidas no debate público.