O ministro André Mendonça afirmou nesta terça-feira (8) que Alexandre de Moraes já tinha conhecimento da existência de relatórios de inteligência da Polícia Federal que monitoravam sua atuação. A afirmação consta da decisão em que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Segundo Mendonça, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto, analisando suas decisões, relações institucionais e também a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro classificou o material como resultado de um suposto “monitoramento sistemático” e considerou a prática ilegal.
O ponto envolvendo Moraes está no fato de que, segundo Mendonça, a própria decisão de Moraes demonstra que ele já tinha “notícias da existência” desses relatórios antes de determinar que fossem apresentados. Os documentos foram formalmente encaminhados por Andrei Rodrigues a Moraes em 1º de setembro. Para Mendonça, isso levanta uma questão sobre como o ministro tomou conhecimento prévio do material.
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Há, entretanto, um elemento importante no outro lado da história. Um relatório da própria PF usado anteriormente por Moraes para questionar a atuação de Mendonça também fazia afirmações sobre o ministro, mas o documento era classificado como “sem valor probatório” e continha avaliações de baixa ou moderada confiança. A PF havia afirmado, por exemplo, que Mendonça sabia que uma diligência poderia alcançar Moraes, embora também tenha registrado que não sabia exatamente como essa informação teria chegado ao gabinete do ministro.
Mendonça considerou especialmente grave o fato de relatórios de inteligência terem sido produzidos sobre a atuação de um ministro do STF. Na decisão, afirmou que o material ultrapassaria os limites da atividade de inteligência e determinou a abertura de investigação pela Corregedoria da PF para identificar quem ordenou e produziu os documentos. Também proibiu, cautelarmente, novos relatórios de inteligência destinados a analisar atos relacionados ao Judiciário, à advocacia pública e à polícia judiciária.
A decisão de Mendonça passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF. Luiz Fux, Mendonça e Kassio Nunes Marques formaram maioria para manter o afastamento de Andrei, enquanto Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento. Dias Toffoli ainda não havia votado.
Portanto, o fato central é que Mendonça acusa a estrutura de inteligência da PF de tê-lo monitorado por mais de 30 dias e afirma que Moraes já sabia da existência dos relatórios. Isso é uma alegação feita pelo próprio ministro em sua decisão e ainda deverá ser objeto de apuração. Não há, até o momento, uma conclusão definitiva de que Moraes tenha ordenado ou participado da produção desse monitoramento.
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