O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, destruir o que restava de proteção à liberdade de expressão no Brasil. Ao flexibilizar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a Corte passou a permitir que empresas como Google e Meta sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários — mesmo sem ordem judicial.
Na prática, isso significa o seguinte: bastará uma notificação extrajudicial, sem qualquer processo legal, para obrigar as plataformas a apagarem postagens. Caso não cumpram, responderão judicialmente como se fossem elas as autoras das publicações. Uma medida arbitrária, que obriga as empresas a censurar seus próprios usuários por medo de retaliação.
Essa manobra, tratada com naturalidade pelo STF, cria um ambiente de censura preventiva, onde conteúdos poderão ser removidos mesmo que estejam dentro da lei. O Brasil se torna, assim, um país onde a verdade é filtrada por decisões políticas, não pela justiça nem pela razão.
As gigantes de tecnologia reagiram imediatamente. A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) classificou a decisão como “um risco à liberdade de expressão e à segurança jurídica”. Já o Google alertou que a medida cria instabilidade para quem pretende investir no país. Ambas afirmaram que irão rever suas operações no Brasil.
Enquanto o Congresso permanece inerte, o Judiciário avança sobre prerrogativas que não são suas. A decisão de enfraquecer o Marco Civil — uma lei aprovada por deputados e senadores — mostra que o Supremo continua legislando por conta própria, sem qualquer limite ou freio institucional.
O alerta está dado: o Brasil entrou oficialmente em uma nova era de censura, onde sua opinião pode ser calada por uma simples denúncia anônima. E tudo isso com o aval da mais alta Corte do país.