O Supremo Tribunal Federal condenou uma moradora de São Lourenço, no sul de Minas Gerais, pela participação nos episódios registrados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão fixou pena total de 14 anos de prisão para Romilde Rosa Ferreira, responsabilizada por envolvimento direto na mobilização que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Do total da condenação, 12 anos e seis meses deverão ser cumpridos em regime de reclusão e um ano e seis meses em detenção, ambos inicialmente em regime fechado. A mineira foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença impôs cem dias-multa e a obrigação de contribuir, de forma solidária com outros réus, para o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os valores de indenização serão destinados ao fundo de recuperação dos bens públicos danificados durante os atos.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Romilde exerceu papel relevante na estruturação das manifestações, atuando como organizadora e financiadora. Segundo as investigações, ela teria contratado um ônibus para transportar manifestantes de municípios do sul de Minas, como Itamonte, São Lourenço e Caxambu, até a capital federal.
Documentos anexados aos autos indicam que ao menos R$ 13 mil foram arrecadados por meio de transferências via Pix, sob coordenação da condenada. Ainda conforme o processo, Romilde orientou que o grupo desembarcasse diretamente no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Os autos também apontam que os participantes teriam sido informados, de forma enganosa, de que a viagem tinha como objetivo a participação em um “grande culto” religioso. Relatórios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Senado Federal estimam que os prejuízos materiais causados às sedes dos Três Poderes superaram R$ 25 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Romilde Rosa Ferreira está sob monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, desde 13 de março de 2023.
No julgamento, o STF decidiu manter a própria competência para analisar o caso, sob o argumento de que os fatos de 8 de janeiro estão ligados a investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Em seu voto, Moraes classificou os acontecimentos como crimes multitudinários, sustentando que todos os envolvidos devem responder coletivamente pelos danos causados.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, apresentando divergência apenas quanto à dosimetria da pena. Já Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição, alegando ausência de provas de participação direta da acusada nas depredações e falta de dolo nos crimes de maior gravidade.