Ministro da Fazenda confirma envio de dois projetos ao Congresso: um para cortar gastos e outro para aumentar receitas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo prepara dois projetos de lei com o objetivo de recompor o Orçamento da União. Um deles deve conter medidas de controle de despesas públicas, enquanto o outro vai ampliar a arrecadação, com a criação de novas taxas sobre apostas on-line (bets) e fintechs.
A divisão entre os textos, segundo Haddad, foi definida pela Casa Civil para reduzir resistências no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares da oposição. O ministro afirmou que o governo pretende aprovar rapidamente o pacote, que substitui a Medida Provisória 1.303, rejeitada anteriormente pelo Legislativo.
Duas novas fontes de receita: bets e fintechs
Haddad confirmou que o plano de arrecadação do governo inclui a taxação das casas de apostas digitais e das instituições financeiras de tecnologia.
“O petista Lula considera prioritário que o Congresso dê uma resposta definitiva sobre o tema”, disse o ministro.
A proposta faz parte do esforço da equipe econômica para elevar a arrecadação e cumprir as metas fiscais de 2025.
Corte de gastos e controle de créditos tributários
O segundo projeto, voltado ao controle de despesas, deve restringir o uso de créditos tributários — permitindo que a compensação ocorra apenas dentro do mesmo grupo empresarial. A medida, segundo Haddad, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
O ministro informou à GloboNews que há articulação no Congresso para incorporar partes dessas propostas a projetos já em tramitação, o que permitiria acelerar as votações.
“Há disposição em votar o texto de controle de gastos ainda nesta semana”, afirmou.
Relação difícil com o Congresso
Haddad reconheceu que o diálogo com o Legislativo está mais complexo neste ano, apesar dos avanços obtidos em 2023 com pautas econômicas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O ministro também comentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estuda aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao próprio Congresso, medida que, segundo ele, poderia reforçar o equilíbrio das contas públicas.