O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, protocolou nesta terça-feira (14 de outubro de 2025) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por suposto crime de calúnia e difamação.
A ação surge em retaliação a postagens de Michelle nas redes sociais, em que ela criticou a primeira-dama Janja Lula da Silva, acusando-a de usar recursos públicos indevidamente para atividades pessoais e de “se passar por mulher do povo”. Farias compara o decreto presidencial assinado por Lula em 2023, que estrutura as atividades de Janja como primeira-dama, com o programa “Mulheres Empreendedoras”, conduzido por Michelle durante o governo Bolsonaro (2019-2022).
O petista cita um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2023 que apontou irregularidades no uso de verbas públicas pelo programa de Michelle, com indícios de desvio de recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A representação pede a abertura de inquérito para investigar se as declarações de Michelle configuram falsidade ideológica e ofensa à honra de Janja.
Na representação, Lindbergh Farias alegou que, em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do Congresso, “constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.
O documento aponta supostos indícios do crime de peculato-desvio de finalidade dos recursos do Pátria Voluntária, “oriundos de doações captadas em campanhas oficiais do governo federal, indicando beneficiários e direcionando valores a entidades específicas, sem lei que o autorizasse”. Além disso, a representação pede à PGR que apure as suspeitas de prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa levantadas pelo relatório do TCU sobre o programa.