A política de passaportes implementada durante o governo Trump, que reconhece apenas os sexos masculino e feminino conforme o registro de nascimento, foi alvo de contestação judicial nos Estados Unidos. Uma juíza distrital, nomeada por Joe Biden, emitiu uma liminar suspendendo temporariamente sua aplicação em seis casos específicos envolvendo pessoas trans e não binárias. A juíza Julia Kobick, de Boston, alegou que a norma seria discriminatória por não aceitar identidades de gênero diferentes daquelas reconhecidas biologicamente.
Segundo ela, a política violaria o princípio constitucional de “proteção igualitária” a todos os cidadãos, mesmo que baseada em critérios científicos claros e estabelecidos. O decreto presidencial assinado por Donald Trump é direto: os Estados Unidos reconhecem apenas dois sexos — homem e mulher — determinados no nascimento. A emissão de passaportes, portanto, segue esse critério. A norma visa proteger a integridade documental e manter um padrão objetivo nas identificações oficiais.
Na visão da magistrada progressista, essa medida é uma forma de “hostilidade” contra pessoas trans, e por isso ordenou que os passaportes dos autores da ação fossem alterados para refletir sua identidade de gênero autoatribuída. A decisão, porém, contraria a lógica biológica e jurídica adotada por vários países que defendem segurança documental.
Enquanto isso, o caso ganhou um tom ainda mais político no Brasil. A deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, afirmou ter tido sua identidade de gênero negada durante o processo de solicitação de visto diplomático nos EUA. Segundo ela, o consulado americano teria registrado seu sexo como masculino, conforme o registro de nascimento original.
Erika, que se declara mulher trans, acionou o Itamaraty e ameaça mover uma ação internacional contra o ex-presidente Donald Trump, responsabilizando sua política por “transfobia institucional”. O episódio serviu de palanque político para atacar uma norma americana legítima, respaldada por decreto presidencial e por uma concepção de identidade baseada na biologia.
Em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reiterou que, em conformidade com a Ordem Executiva 14168, os EUA reconhecem apenas dois sexos: masculino e feminino, imutáveis desde o nascimento. A medida reafirma a soberania americana em seguir seus princípios constitucionais e proteger a seriedade dos documentos oficiais.