A ofensiva do governo trumpista contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ganhou mais um capítulo. Após pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, a Justiça norte-americana expediu, em 6 de junho, nova citação contra o magistrado brasileiro.
“Rumble e TMTG buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”, diz trecho do documento. Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.
Segundo o documento, as “ordens de mordaça” censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontando-se com a Lei de Decência nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (respeito mútuo entre jurisdições)”.
Opondo-se à exigência de Moraes de que a Rumble deveria designar um representante legal no Brasil, a empresa alegou que é “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se submeter à decisão seria “aceitar as ordens de mordaça e se submeter à autoridade do Ministro Moraes”.
“Moraes tentou impor as Ordens de Mordaça ao enviá-las por e-mail ao departamento jurídico da Rumble na Flórida e ao conselheiro geral interino também localizado na Flórida. As ordens exigem suspensão e proíbem a criação de contas, requisitam dados dos usuários, impõem multas diárias e ordenam o desligamento da Rumble no Brasil. Cumprir essas ordens exigiria alterações nos servidores da Rumble, o que prejudicaria diretamente a TMTG, cuja operação global depende dessa infraestrutura”, argumentam as empresas.
A ação remonta à investigação do chamado “Inquérito das Fake News”, realizada pelo ministro.
“Desde 2018, o chamado ‘Inquérito das Fake News’ se transformou em um mecanismo amplo de repressão digital, voltado contra opositores políticos e vozes independentes da imprensa. Sob a direção do ministro Moraes, a investigação extrapolou qualquer escopo investigativo legítimo. Ele frequentemente emite ordens sigilosas obrigando prestadores de serviços online sediados nos EUA a banirem usuários politicamente ativos de toda a plataforma, inclusive nos Estados Unidos, com base em alegações de ‘discurso criminoso’ ou ‘antidemocrático’, reafirma a ação.