A Justiça da Itália revogou todas as medidas cautelares impostas contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, conforme decisão da Corte de Apelação de Catanzaro divulgada nesta sexta-feira (10 de outubro de 2025).
A medida, anunciada pelo advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, permite que ele circule livremente pelo território italiano, mas proíbe sua saída do país até o julgamento do pedido de extradição solicitado pelo STF. A revogação ocorre após Tagliaferro recorrer da ordem de 30 de setembro, que o obrigava a permanecer em Catanzaro.
As restrições haviam sido impostas em setembro, quando a Itália acatou parcialmente o pedido de prisão preventiva do STF, relacionado a investigações sobre supostas irregularidades na assessoria de Moraes, incluindo acesso indevido a dados sigilosos.
A Corte italiana justificou a revogação pela necessidade de “compatibilizar a execução da medida com as necessidades indispensáveis de vida e trabalho” de Tagliaferro, que reside na Itália e trabalha como advogado. O processo de extradição segue em análise, sem data definida para decisão final.
O advogado de Tagliaferro celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que ela representa “uma grande derrota para o pedido de extradição de Alexandre de Moraes, que carecia de fundamento jurídico”. Kuntz destacou que o ex-assessor não cometeu crimes no exterior e que as acusações brasileiras não justificam medidas restritivas na Itália. A defesa argumentou que as cautelares violavam direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção.