O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), virou alvo de Alexandre de Moraes após ter mandado soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF por participação nos atos de 8 de janeiro. Segundo o magistrado, a decisão teria sido motivada por um “erro cadastral” no sistema eletrônico, que omitiu que o processo era de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
Antônio foi condenado a 17 anos de prisão pelos supostos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e dano ao patrimônio público — incluindo a destruição de um relógio histórico do século 17. Mesmo assim, o juiz de primeira instância concedeu a ele o direito ao regime semiaberto e permitiu sua saída da prisão sem tornozeleira eletrônica, já que o Estado alegou não ter o equipamento disponível.
A decisão causou indignação no STF. Alexandre de Moraes reagiu imediatamente, mandou o mecânico de volta à cadeia e determinou a abertura de uma investigação contra o juiz de Minas Gerais. Segundo Moraes, a decisão de soltura foi ilegal e inconstitucional, já que nenhum magistrado de instância inferior tem autoridade para revisar penas de condenados pelo Supremo, ainda mais em um caso tão simbólico.
Em depoimento à Polícia Federal, o juiz tentou se explicar. Disse que acreditava estar diante de um processo comum da vara e que, se soubesse da verdadeira origem do caso, jamais teria concedido o benefício. Classificou o episódio como um “lamentável equívoco” e negou qualquer intenção de afronta ao STF, afirmando que respeita todas as instituições. Apesar disso, a atitude foi considerada uma grave violação de competência.