A Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, limitar o poder de juízes federais de emitir injunções nacionais que bloqueiam políticas executivas de forma abrangente, permitindo que decisões restrinjam-se somente às partes diretamente envolvidas.
O principal alvo foi a ordem executiva de Trump para restringir a cidadania automática por nascimento, mantida suspensa, mas agora com escopo reduzido — aplicável apenas aos que entram com o processo, não a toda a nação.
A Justiça conservadora considerou que juízes locais excediam a autoridade concedida pelo Congresso, com a relatora Amy Coney Barrett afirmando que as injunções nacionais eram “inexistentes” no passado e “extrapolam” a função judiciária.
Após a decisão, o governo Trump poderá avançar com políticas controversas em algumas jurisdições, embora ainda aberto o caminho a ações coletivas e pedidos de liminares parciais via classes ou estados.
A Casa Branca celebrou o resultado como uma vitória para o equilíbrio entre os poderes e um reforço da autoridade presidencial, mas críticos alertam para o risco de desproteção judicial e disparidade entre decisões regionais.
A maior implicação da medida é o enfraquecimento do freio judicial automático aos atos presidenciais, exigindo que contestações jurídicas passem por disputas mais localizadas ou processos de classe.