O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Curitiba, confirmou nesta quarta-feira (3) a condenação da ex-deputada federal Joice Hasselmann pelo uso irregular da Cota Parlamentar para custear o aluguel de um veículo de luxo blindado. O caso envolve um Audi A6 3.0 TFSI, alugado entre setembro de 2019 e junho de 2020, ao custo de cerca de R$ 11 mil mensais.
No total, a Câmara dos Deputados reembolsou R$ 88 mil à empresa Mix Locação de Veículos e Apoio Administrativo Eireli. Porém, segundo as regras internas da Casa, o valor reembolsado com aluguel de carros não pode ultrapassar 10% do valor de mercado do automóvel. A 4ª Turma do TRF-4 concluiu que houve irregularidade e determinou que Joice devolva parte do dinheiro, valor que será definido após o trânsito em julgado.
A ação popular foi movida por Fernando Pereira Cavalcanti Júnior e teve parecer favorável do Ministério Público Federal, que rejeitou os argumentos da defesa da ex-deputada. Joice alegava que o cálculo utilizado tomou como base um modelo mais barato da mesma marca, mas o tribunal não aceitou a justificativa.
Em resposta, Joice disse que recorrerá da decisão e alegou perseguição política: “Isso aí é perseguição. Nunca fiz nada irregular, muito menos ilegal”, declarou. Apesar da condenação confirmada, o processo ainda pode se estender em instâncias superiores.