A vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), professora de Direito Penal na USP, criticou duramente a forma como o STF vem conduzindo o julgamento dos réus no caso da chamada “trama de golpe de Estado”. Para ela, há uma diferença clara entre a responsabilidade política atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de enquadrá-lo criminalmente.
“Politicamente, eu concordo com a atribuição de culpa ao ex-presidente. Politicamente. Mas juridicamente essa construção não tem sentido porque ele fugiu no 8 de janeiro. A verdade é essa”, afirmou Janaina em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo.
A vereadora também condenou as punições desproporcionais impostas aos manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Aquele pessoal se lascou, foi preso, estão sofrendo punições absolutamente desproporcionais, infundadas”, declarou, apontando o abuso do Supremo contra cidadãos comuns.
Janaina ainda criticou o enquadramento da PGR e do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, que aplicam a soma de todas as penas possíveis contra cada réu. “No lugar de aplicar uma pena, talvez até aumentada pelo quebra-quebra, eles estão aplicando a pena do golpe de Estado inteira, mais supressão do Estado Democrático inteira, mais associação criminosa inteira, mais a pena das depredações. Não tem nenhum livro de Direito que sustente isso”, resumiu.