O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quarta-feira (17) um requerimento na CPMI do INSS para convocar o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino. O parlamentar quer explicações sobre o acordo interinstitucional homologado pelo Supremo em julho, que trata dos descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.
Segundo Kataguiri, o acordo assinado por Nicolao Dino, pelo procurador-geral Paulo Gonet e outras seis instituições, pode representar um enorme prejuízo aos aposentados. Ele alega que a medida retira dos lesados o acesso imediato à Justiça, limita indenizações apenas a valores materiais e desconsidera danos morais e existenciais sofridos por idosos, além de transferir o ônus das fraudes para o Tesouro Nacional, ou seja, para o contribuinte.
O deputado exige esclarecimentos sobre a origem das cláusulas restritivas, os estudos de impacto fiscal que embasaram o acordo, bem como os mecanismos previstos para garantir que as entidades responsáveis pelas fraudes sejam realmente punidas e que os aposentados recebam o ressarcimento devido.
A CPMI do INSS, instalada em 26 de agosto, é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). As investigações já revelaram indícios de um esquema bilionário de fraudes, com prazo inicial de 180 dias para conclusão, podendo ser prorrogado até setembro de 2026.
Caso seja aprovada, a convocação de Nicolao Dino promete aumentar a pressão sobre o STF e o governo Lula, já que o envolvimento de familiares de ministros em decisões polêmicas acende o alerta sobre conflito de interesses e enfraquece ainda mais a confiança da população na Justiça brasileira.