O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu no mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido buscava a paralisação da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações do portal Metrópoles, Mendonça já teria definido sua posição: não irá acolher o pleito. O motivo alegado é que um ministro não pode, via habeas corpus, suspender ato de outro magistrado da própria Corte, entendimento que está consolidado em súmulas e na própria jurisprudência do Supremo.
Na prática, o mérito do habeas corpus sequer será analisado. Qualquer tentativa de frear a ação penal teria de ser feita por meio de agravo interno e submetida ao colegiado da Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte. Ou seja, o processo seguirá sob o comando de Alexandre de Moraes, reforçando a percepção de que o julgamento de Bolsonaro já tem resultado previamente decidido.
O episódio aumenta ainda mais a tensão política no país, enquanto cresce a pressão por anistia e pela suspensão do julgamento, diante das graves denúncias reveladas pelo ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, que apontam manipulação de provas e abusos de autoridade no Supremo. Para muitos, a condenação de Bolsonaro é política e inevitável, em mais um capítulo da escalada autoritária da atual Corte.