A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual indenize em R$ 900 mil a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto por policiais militares durante uma abordagem em 2021, na cidade de São José dos Campos. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, Vinicius era integrante de uma quadrilha que havia acabado de assaltar um comércio local. Ele morreu após uma perseguição policial que terminou em colisão. As câmeras corporais dos agentes mostram o momento em que o criminoso, já rendido e com as mãos levantadas, foi atingido por disparos. A Justiça entendeu que houve “abuso na ação policial” e determinou também o pagamento de pensão mensal às filhas da vítima até os 25 anos.
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Na sentença, a juíza Nara Blanco Machado afirmou que os policiais agiram de forma “flagrantemente ilegal e abusiva”, à margem dos padrões da corporação. Contudo, é importante lembrar que os dois policiais envolvidos já haviam sido absolvidos no processo criminal em 2024, o que torna a decisão controversa. Para muitos, o caso representa mais um exemplo do enfraquecimento da autoridade policial diante da Justiça.
A decisão gerou revolta entre agentes de segurança, que consideram o episódio uma inversão de valores: criminosos são tratados como vítimas, enquanto policiais que arriscam a vida no combate ao crime são punidos indiretamente. A condenação reforça o clima de insegurança jurídica enfrentado pelas forças de segurança em São Paulo.