A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que estabelece licença-maternidade dupla de 120 dias para uniões entre mulheres, estendendo o benefício à mãe não gestante do casal.
A proposta assegura que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam aplicados igualmente à mãe não gestante em situações como adoção, parentalidade socioafetiva, fertilização in vitro ou gestação por substituição. Para isso, é exigido o documento de registro de nascimento da criança, de união estável ou de casamento civil entre as parceiras.–
O direito estabelecido no artigo principal será assegurado de modo individual a cada mãe, sem impacto no emprego, na função pública ou no salário, independentemente de qual delas tenha carregado a criança – estabelece o projeto. Na exposição de motivos, a parlamentar argumenta que a iniciativa corrige uma “falha na legislação que impede a mãe não gestante de vivenciar plenamente a maternidade, limitando, assim, o direito da criança ao convívio, aos cuidados e ao carinho completo nos meses iniciais de existência”.
Ela reforça que a licença-maternidade vai além da recuperação física pós-parto, visando também “promover o crescimento saudável da criança e consolidar os laços emocionais e familiares nos primeiros estágios da vida”.– Em lares compostos por duas mães, ambas assumem integralmente o papel materno, dividindo tarefas de afeto, proteção e evolução da prole.
Recusar esse tempo de conexão, barrando a convivência estendida com uma das mães, desconsidera o bem-estar prioritário da criança, princípio consagrado em convenções globais de direitos humanos e no Artigo 227 da Constituição de 1988 – defende Hilton. A deputada evoca que, no exterior, países como Espanha, Finlândia e Suécia já adotam “sistemas de licença parental paritária, em que o direito ao cuidado se fundamenta na responsabilidade parental e no superior interesse da criança, e não em estereótipos de gênero”.
Ela ainda cita estudos acadêmicos sobre o tema.– Especialistas em famílias lésbicas e maternidade compartilhada apontam que a exposição dessas estruturas familiares é um gesto de ativismo e contestação às barreiras da norma heterossexual dominante – complementa.