O governo americano divulgou que não há registro de entrada do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A declaração foi publicada nesta sexta-feira (10/10) pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), e o achado refuta alegações empregadas no Brasil para embasar a detenção provisória de Martins.
Martins foi detido em fevereiro de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no contexto de apurações sobre suposta conspiração golpista. A determinação judicial se apoiou, em parte, na premissa de que ele teria saído do país nessa data rumo aos EUA — hipótese agora questionada pelos dados da CBP.“
A essa verificação opõe-se frontalmente as imputações do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, figura que foi há pouco sancionada pelos Estados Unidos por infrações a direitos humanos em desfavor dos brasileiros”, asseverou o CBP.
A entidade acrescentou que “tomamos ciência de que o ministro Alexandre de Moraes invocou um dado equivocado para legitimar a custódia por vários meses do senhor Martins. A inserção desse registro falho nos sistemas oficiais da U.S. Customs and Border Protection (CBP) está em análise, e adotaremos providências cabíveis para impedir recorrências de tal natureza”.
A equipe de defesa de Martins requereu às instâncias norte-americanas o fornecimento dos metadados de acessos e alterações (quem cadastrou, modificou ou excluiu entradas), além de uma investigação sobre eventual adulteração no banco de dados.
A argumentação da defesa destaca que o registro original utilizado em seu prejuízo continha grafia errada do nome, número de passaporte já revogado e discrepâncias na categoria de visto.O próprio CBP procedeu à exclusão do registro impugnado após indagações da defesa.Ainda que solto, Martins continua sujeito a restrições preventivas (acompanhamento eletrônico, limitações pessoais) à medida que seu processo avança no STF.