O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou neste domingo (3) um projeto de lei inspirado na Lei Magnitsky, com o objetivo de instituir um regime rigoroso de sanções administrativas no Brasil. A proposta prevê punições contra indivíduos e empresas – nacionais ou estrangeiras – envolvidos em corrupção, abuso de autoridade, tortura e violações de direitos humanos. A medida é considerada um passo firme para reforçar a soberania nacional e garantir o cumprimento da Constituição.
Apelidado de Lei Clezão/Silveira, o projeto homenageia Clériston da Cunha, patriota preso pelos atos de 8 de janeiro que faleceu em 2023, e o ex-deputado Daniel Silveira, alvo de perseguições políticas. Gayer deixou claro que o país precisa de uma resposta dura e eficiente contra criminosos travestidos de autoridades, que vêm corroendo as instituições de dentro para fora. O convite à coautoria parlamentar está aberto até o meio-dia desta segunda-feira (4).
A proposta prevê uma série de sanções contra os infratores, incluindo bloqueio de bens e contas bancárias, proibição de acesso a crédito público, suspensão de benefícios fiscais, e até o cancelamento de vistos e naturalizações para estrangeiros. Além disso, está prevista a proibição de entrada no Brasil, bem como restrições ao uso de serviços de internet e telefonia, tudo sob regulamentação da Anatel.
Outro ponto forte do texto é o impedimento do funcionamento de empresas vinculadas aos sancionados, com bloqueio de CNPJs e de registros oficiais. Para Gayer, esse tipo de medida é crucial para combater estruturas criminosas que atuam em áreas como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção institucionalizada e crimes hediondos. A proposta já vem sendo amplamente apoiada por cidadãos que exigem justiça real no país.
Com essa ação, Gayer se posiciona como um dos principais defensores da retomada da legalidade e da moralidade pública, desafiando o sistema que tem blindado criminosos com toga. A expectativa é de que parlamentares alinhados à direita patriótica apoiem em massa o projeto e pressionem por sua rápida tramitação no Congresso Nacional.