O ministro Luiz Fux foi definido como relator de uma reclamação contra a decisão de Dias Toffoli, que rejeitou um habeas corpus apresentado por uma advogada em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Toffoli afirmou que a autora do pedido não integra a defesa oficial do ex-presidente e que sua atuação poderia prejudicar as estratégias jurídicas do caso.
Mesmo após recorrer, a advogada teve o agravo regimental negado por Toffoli, que imediatamente determinou o trânsito em julgado, encerrando o processo de forma definitiva. No dia seguinte, ela apresentou uma reclamação constitucional, acusando o ministro de “usurpação de competência” e violação ao devido processo legal.
Com a reclamação nas mãos de Fux, a advogada tenta reabrir o caso e forçar a análise do recurso pela Segunda Turma do STF, composta por Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
O objetivo é impedir que a decisão de Toffoli — tomada individualmente — se torne definitiva sem revisão colegiada, ponto que tem sido alvo de críticas pela quantidade de decisões monocráticas do Supremo em processos envolvendo Bolsonaro.