O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou há pouco que a independência dos magistrados não significa liberdade para decidir conforme preferências pessoais, mas sim em sintonia com o “sentimento constitucional do povo”.
A declaração foi feita durante o seminário da Fenalaw, evento voltado ao setor jurídico realizado em São Paulo (SP).
Durante sua participação, Fux destacou que a autonomia judicial deve estar voltada ao interesse coletivo:
“O juiz não é independente em favor dele. É em favor do povo. Se é em favor do povo, não se pode esquecer que o Judiciário também deve contas à sociedade”, ressaltou o ministro.
Segundo Fux, buscar compreender o “sentimento constitucional” da população não se confunde com seguir a opinião pública, mas sim garantir que as decisões judiciais tenham maior legitimidade social.
“O que está se falando aqui não é fazer pesquisa de opinião pública para saber como julgar, o juiz é imparcial para julgar. Mas é aferir o sentimento constitucional do povo para dar mais legitimidade àquela decisão”, explicou.
O magistrado afirmou ainda que, especialmente em temas constitucionais, o Judiciário deve se aproximar da percepção social para fortalecer a confiança da população.
“Quanto mais o Judiciário se aproximar do sentimento constitucional sólido do povo, mais as suas decisões serão respeitadas e mais se tornarão democraticamente legítimas”, pontuou.
Durante sua palestra, Fux também abordou os impactos da tecnologia no sistema de Justiça, elogiando avanços como os processos digitais e o plenário virtual, que, segundo ele, proporcionaram “mais serenidade para trabalhar”.
No entanto, o ministro alertou para os riscos da automatização excessiva no Judiciário, defendendo que a essência das decisões deve permanecer humana.
“Sentença vem de sentido, vem de sentimento. Máquinas não têm sentimento, então é impossível que se possa delegar a uma máquina uma manifestação de sentimento humano”, afirmou.
Encerrando sua fala, Fux reforçou que a Justiça deve ser pautada por sensibilidade e humanidade: “A Justiça deve ser caridosa, uma caridade justa, que é um mínimo de misericórdia no coração de um homem. Nós estamos decidindo o destino das pessoas”, concluiu.
Uma “indireta” clara ao ministro Alexandre de Moraes…