O diagnóstico é duro, mas correto. A Folha de S.Paulo finalmente colocou o dedo na ferida ao expor um problema antigo, conhecido nos bastidores e ignorado por conveniência durante anos. Acertou ao identificar a doença que corrói a credibilidade do Judiciário. Erra, porém, ao sugerir o remédio.
Código de conduta não resolve um problema estrutural. Trata-se de um paliativo elegante para um câncer institucional. A solução real já está prevista na Constituição: controle externo efetivo, exercido por um Senado independente, com senadores sem rabo preso e com coragem política para enfrentar ministros togados que hoje atuam sem qualquer freio real.
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O editorial da Folha escancara um fenômeno que deixou de ser exceção para virar regra: a explosão da demanda por escritórios de advocacia de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal logo após as nomeações. O economista Bruno Carazza, em levantamento publicado no Valor Econômico, trouxe números que desmontam qualquer tentativa de relativização.
Segundo os dados, nove advogados parentes diretos de ministros viram seus processos saltarem de 80 para 170 no STF e de 278 para 1.394 no STJ após as posses. E isso sem contar sócios e estruturas indiretas. O jornal é cauteloso ao afirmar que não se trata, automaticamente, de ilegalidade. Mas também reconhece o óbvio: a aparência de influência é devastadora para a confiança pública.
A situação se agrava quando esse “filhotismo” se soma a episódios recentes que extrapolam qualquer padrão aceitável de decoro. A viagem de Dias Toffoli em jato de empresário ligado ao Banco Master, e o contrato de R$ 129 milhões entre essa mesma instituição e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, não são ruídos isolados. Formam um quadro.
Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, sugeriu a adoção de um código de conduta, inspirado em cortes estrangeiras. A reação interna, porém, foi de resistência. E isso diz tudo. Quem teme regras de transparência geralmente já sabe que não passaria ileso por elas.
O problema não é falta de norma interna. É excesso de poder sem fiscalização externa. Enquanto ministros não puderem ser responsabilizados politicamente por desvios éticos, o Judiciário continuará operando em um ambiente de autoblindagem. A credibilidade das decisões não se sustenta com manuais simbólicos, mas com freios reais.
Se o Senado continuar omisso, projetos de lei surgirão, como alerta a Folha. E, nesse cenário de desconfiança crescente, será cada vez mais difícil convencer a sociedade de que esses movimentos são desnecessários. O STF não está acima da Constituição. E a democracia não sobrevive onde não há quem fiscalize o poder.