O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (31), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma auditoria nas contas públicas federais sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, o parlamentar aponta sinais claros de deterioração fiscal, embasados por dados oficiais e informações veiculadas na imprensa. Entre os principais indícios estão o crescimento do déficit fiscal, o avanço da dívida pública e a possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a representação, em novembro de 2025 o governo federal registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões. No acumulado de 12 meses, o setor público consolidado apresentou um déficit primário de R$ 45,5 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB, conforme dados do Banco Central.
O levantamento revela ainda que o déficit inclui resultado negativo de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e R$ 2,9 bilhões nas estatais. Em contrapartida, os governos regionais obtiveram superávit de R$ 5,3 bilhões no mesmo período.
A representação também destaca o crescimento alarmante da dívida pública, que teria alcançado R$ 9,75 trilhões. Para Flávio Bolsonaro, esse cenário não decorre apenas de fatores sazonais, mas sim de decisões administrativas que aumentaram os gastos primários sem a correspondente elevação na receita corrente líquida.
O senador enfatiza a urgência de uma ação do TCU para evitar riscos à estabilidade fiscal e assegurar o cumprimento das normas constitucionais que regem a gestão orçamentária. Ele ressalta que a medida não tem caráter acusatório, mas busca garantir fiscalização rigorosa e preventiva.
“Diante de quadros como esse, justifica-se a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais”, afirma o senador na peça protocolada.
Ao final da solicitação, Flávio Bolsonaro requer que o TCU aceite e processe a denúncia, instaurando uma auditoria para apurar a real situação fiscal da União. Ele também pede que o Tribunal exija informações do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e de outros órgãos competentes sobre as medidas adotadas para conter o déficit primário e corrigir as distorções geradas por decisões administrativas ao longo de 2025.