Alexandre de Moraes progressou a pena de Daniel Silveira para o regime aberto nesta segunda (29.set), mantendo tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
A decisão veio após manifestação favorável da PGR e reconhecimento de requisitos objetivos: mais de 25% da pena (ele já cumpriu 4 anos, 1 mês e 26 dias) e multa de R$ 271 mil quitada, com remição por estudo e trabalho.
As medidas incluem recolhimento noturno, comparecimento periódico e comprovação de trabalho lícito; ele não pode sair do RJ sem autorização.
O caso remonta à condenação de 8 anos e 9 meses (2022) por ameaças ao Estado democrático; o indulto de Bolsonaro foi anulado pelo STF em 2023, e Silveira chegou a perder benefícios por descumprir regras — agora, volta ao aberto sob vigilância reforçada.