A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar uma multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sanção foi aplicada após Martins aparecer em um vídeo publicado no Instagram por seu advogado, Sebastião Coelho, em outubro de 2024, em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR).
No vídeo, Coelho criticava medidas cautelares impostas a Martins, como o comparecimento semanal à Justiça, enquanto o ex-assessor permanecia calado. Moraes entendeu que a presença de Martins na postagem violava a proibição de usar redes sociais, uma das condições estabelecidas quando ele deixou a prisão em agosto de 2024.
Os advogados de Martins argumentam que a multa é ilegal, já que a publicação foi feita no perfil de Coelho, não no do ex-assessor, e que ele não se manifestou no vídeo.
Eles alegam que a decisão de Moraes estende indevidamente as restrições de Martins ao advogado, configurando uma violação das prerrogativas profissionais de defesa.
A defesa classificou a medida como abusiva e pediu à OAB que intervenha, solicitando a reconsideração da multa e denunciando o que considera uma ameaça à atuação livre dos advogados.
O caso tem raízes na prisão de Martins, decretada em fevereiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Ele passou seis meses detido, acusado de planejar ações para manter Bolsonaro no poder, mas foi solto com medidas cautelares após a Justiça reconhecer falhas na tese de que ele havia fugido para os EUA.
A defesa também destaca a falta de “contemporaneidade” na punição, já que o vídeo foi postado meses antes da multa, aplicada em 7 de abril de 2025, e questiona o prazo de 24 horas dado por Moraes para esclarecimentos, sob pena de prisão.
A audiência nos Estados Unidos, marcada para 9 de abril de 2025, sobre uma possível fraude em registros de imigração americanos usados contra Martins, é outro fator que a defesa pretende explorar.
Eles afirmam que a multa reforça a narrativa de perseguição e planejam intensificar ações internacionais para contestar as decisões de Moraes. A OAB ainda não se manifestou oficialmente, mas o caso reacende debates sobre os limites da atuação judicial e os direitos dos advogados em processos sensíveis.
O desfecho dependerá da resposta da OAB e de eventuais recursos no STF. Por enquanto, a defesa de Martins segue pressionando por uma revisão da multa, enquanto Moraes mantém a postura firme em relação às medidas cautelares, vistas por ele como necessárias para proteger a ordem democrática. O embate continua a gerar controvérsia, com reflexos tanto no Brasil quanto no exterior.