A defesa de Mariana Volf Pedro, de apenas 17 anos, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ela possa voltar a usar redes sociais. A jovem recebeu uma proposta profissional para divulgar produtos da empresa Ourocaps, especializada em suplementos encapsulados, como gomas de Ômega 3 para crianças e uma linha de crescimento capilar. Trata-se de um contrato comercial e totalmente lícito, que poderia garantir fonte de renda e independência financeira.
Apesar de Mariana não ser investigada em nenhum processo, o STF a mantém sob medidas cautelares que incluem bloqueio de contas bancárias e apreensão de celular — situação que já havia sido questionada pela defesa em fevereiro. Os advogados apontam que a proibição fere princípios básicos de direitos humanos e restringe a possibilidade de sustento da jovem, que tenta iniciar sua vida profissional.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou em decisão anterior que as garantias individuais de Mariana não poderiam servir de “escudo protetivo” para eventuais atividades ilícitas. A Polícia Federal alega que ela teria repassado valores ao pai, Oswaldo Eustáquio, justificando a medida. Contudo, não há investigação formal contra a adolescente, o que reforça as críticas de arbitrariedade.
Eustáquio vive atualmente na Espanha, onde obteve proteção da Justiça local após pedidos de extradição feitos pelo governo brasileiro. As cortes espanholas rejeitaram os pedidos, apontando motivação política nas acusações. No Brasil, o jornalista é apontado como um dos articuladores dos atos de 8 de janeiro, mas segue denunciando perseguição.
O caso expõe o grau de perseguição judicial no país, em que até familiares de opositores sofrem restrições desproporcionais. No lugar de preservar direitos fundamentais, a Corte impõe à filha de um jornalista o peso de sanções políticas, em mais um capítulo do autoritarismo crescente no Brasil.